A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a Medida Próvisória (MP) 871, que tem o objetivo de combater fraudes previdenciárias , principalmente na aposentadoria rural . Para a MP ser aprovada, houve um acordo que resultou no adiamento da criação de um novo cadastro de beneficiários de aposentadorias especiais no campo. O governo negociou com o centrão, sindicatos e parte da oposição para que o novo sistema de registro de beneficiários só entre em vigor em janeiro de 2023. Originalmente, o texto determinava a criação do cadastro a partir de 2020. Hoje, os sindicatos são responsáveis pelas declarações que fundamentam as aposentadorias especiais dos trabalhadores rurais. A MP transfere essa responsabilidade a órgãos subordinados ao Ministério da Economia.
Agora, o texto vai ao Senado, onde precisa ser aprovado até segunda-feira. Caso não haja votação, a MP perde a validade, ou seja, deixa de existir. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na noite desta quarta-feira que há acordo com os líderes da Casa para que a proposta seja votada nesta quinta-feira.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também avaliou que há condições para aprovar a matéria.
— O governo está empenhado. Estamos muito otimistas que a gente possa cumprir acordo na 871, a MP da fraude do INSS, e poder votar por acordo amanhã de manhã aqui — afirmou.
Nesta quarta-feira, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, recebeu o relator da MP, Paulo Martins (PSC-PR). Marinho destacou que o objetivo da MP 871 é preservar o direito de trabalhadores rurais a receber aposentadoria especial. Durante a votação, o deputados suprimiram trecho da Medida Provisória que autorizava o sequestro de bens impenhoráveis de fraudadores adquiridos por meio de golpes.
Antes do fim da votação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, recorreu ao Twitter para comemorar. “Aprovada na Câmara a MP 871, que combate fraudes no INSS. Economia estimada de R$ 10 bilhões por ano com a aplicação da medida. Matéria irá para votação no Senado nesta quinta, 30”, escreveu. Apesar disso, a votação quase foi prejudicada pela confusão causada por um destaque apresentado pelo PRB. O destaque previa a supressão da palavra “gênero” em questionário apresentado a cartórios. Parlamentares começaram, então, a debater “ideologia de gênero”.
Se a emenda fosse aprovada, não seria possível diferenciar o sexo dos beneficiários, já que não havia uma substituição do termo “gênero” por outra palavra. Inicialmente, o PSL apoiou o destaque, mas depois voltou atrás. A solução encontrada foi enviar posteriormente um projeto de lei para substituir a palavra “gênero” por “sexo”. Enquanto o PSL resistia a um acordo, a votação da MP quase foi adiada e a sessão suspensa, colocando em risco todas as regras estabelecidas pela medida para combater fraudes. A MP expira na próxima segunda-feira.
*OGlobo
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