Banco Central estabeleceu limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

A faixa praticada hoje nas transações com cartões pré-pagos varia de 1,1% a 1,5%, em média.

O Banco Central estabeleceu um limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC). A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

A faixa praticada hoje nas transações com cartões pré-pagos varia de 1,1% a 1,5%, em média. Desde 2018, o BC estipulou uma cobrança cumulativa média de 0,5% sobre a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito e o valor máximo de 0,8% por transação.

Segundo Agência Brasil, essa resolução foi adotada pelo Banco Central após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.

 

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