Na manhã desta quinta-feira (17), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem “os diversos atos antidemocráticos” contra o resultado das eleições para presidente da República.
“Assim, torna-se necessário, adequado e urgente o bloqueio das contas bancárias dos investigados, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”, disse o ministro.
Moraes também determinou que a Polícia Federal tome depoimentos das pessoas e dos representantes das empresas envolvidas, em até 10 dias.
Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção. Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília, para a ilícita reunião nos arredores do quartel general do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional, inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do artigo 142 da Constituição Federal, pode configurar o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, argumenta o decreto do magistrado.
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