Diversas empresas de apostas online, autorizadas pelo Ministério da Fazenda, estão contornando normas e podem estar infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Entre as irregularidades encontradas, uma das mais comuns é a restrição ao saque de valores depositados que ainda não foram apostados.
Segundo informações apuradas pelo Folha de São Paulo, entre as irregularidades encontradas, uma das mais comuns é a restrição ao saque de valores depositados que ainda não foram apostados. A investigação examinou 146 sites de apostas, todos na lista oficial do Ministério.
De acordo com a regulamentação, os apostadores devem ter o direito de retirar o saldo disponível sem entraves, exceto quando há suspeita de fraude. Contudo, o levantamento apontou que 79 dos sites analisados, o equivalente a 54%, exigem que os valores sejam apostados ao menos uma vez antes de serem liberados para saque, em desacordo com as normas estabelecidas.
A prática viola os direitos dos consumidores de ter acesso ao saldo, como regulamentado pelo Ministério da Fazenda.
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