O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a 53 cursos de Medicina que obtiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional da Formação Médica (Enamed), conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
De acordo com os critérios da avaliação, os resultados permitem a imposição de penalidades às instituições de ensino com desempenho considerado insatisfatório.
Penalidades aplicadas
Cursos com nota 1 (menos de 30% dos concluintes com proficiência):
ficam impedidos de realizar novas matrículas a partir desta terça-feira
Cursos com desempenho entre 40% e 50% de estudantes proficientes:
terão redução de até 50% nas vagas
Cursos com nota 2:
sofrerão redução de 25% na quantidade de vagas
Além disso, todos os cursos privados que receberam notas 1 e 2 ficam proibidos de:
ampliar o número de vagas
firmar novos contratos em programas federais como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni)
Reação do setor
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com as medidas adotadas.
Em nota, a entidade afirmou que as punições “demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”, destacando possíveis efeitos sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.
As medidas fazem parte das ações do MEC para regular e elevar a qualidade dos cursos de Medicina no país, com base no desempenho dos estudantes em avaliações nacionais.
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