Uma emenda apresentada por deputados do Centrão propõe incluir contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas na proposta que prevê o fim da escala 6×1. O objetivo, segundo o texto, é reduzir os impactos financeiros para o setor produtivo.
Entre as medidas propostas está a redução do recolhimento do FGTS de 8% para 4% sobre o salário pago pelas empresas. O texto também prevê isenção temporária da contribuição patronal ao INSS, atualmente em 20% sobre o salário, para novos trabalhadores contratados após a redução da jornada.
Outra medida incluída na proposta é a possibilidade de dedução de despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido que ampliarem o número de empregados também poderão receber crédito tributário para compensar custos.
Segundo o Poder360, a emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra e recebeu 176 assinaturas. Para apresentação de sugestões a PECs, são necessárias ao menos 171 assinaturas.
Transição de até 10 anos
O texto estabelece que a redução da jornada de trabalho só poderá entrar em vigor 10 anos após a aprovação da PEC. A mudança também dependerá do alcance de metas nacionais de produtividade, que ainda não foram detalhadas no documento, e seriam avaliadas por um órgão oficial de estatística.
Na prática, caso os índices de produtividade não avancem conforme os critérios definidos, a redução da jornada poderá ser suspensa.
A proposta também prevê a utilização de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para financiar programas de apoio às empresas, incluindo ajuda financeira, subsídios e consultorias para reorganização dos turnos de trabalho. Atualmente, o fundo é utilizado para custear o seguro-desemprego e o abono salarial.
Além disso, a redução para 40 horas semanais dependerá da aprovação de Projetos de Lei Complementar que estabeleçam regras de transição para setores com jornadas específicas, como saúde e segurança.
Texto permite ampliação da jornada
A emenda também abre espaço para acordos e convenções coletivas prevalecerem sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos.
Com isso, mesmo com a previsão de jornada semanal de 40 horas, acordos firmados com sindicatos poderão permitir ampliação de até 30% da carga horária, chegando a 52 horas semanais.
O texto ainda mantém a jornada máxima atual de 44 horas semanais para serviços considerados essenciais. Entre eles estão setores ligados à preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica. As atividades enquadradas nessa regra deverão ser definidas posteriormente por meio de Projeto de Lei Complementar.
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