O cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser alterado caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que tramita na Câmara dos Deputados. A principal mudança prevê que o valor do imposto deixe de ser definido com base no preço de mercado do veículo e passe a considerar, principalmente, o peso do automóvel. O texto, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para análise de uma comissão especial.
Além da mudança no cálculo, a PEC estabelece um teto de 1% para a alíquota do IPVA em todo o país e propõe a concessão de descontos para veículos menos poluentes, incentivando práticas mais sustentáveis. Segundo o relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), a medida busca reduzir a carga tributária sobre os proprietários e tornar a cobrança mais justa, considerando que veículos mais pesados causam maior desgaste nas rodovias.
Se aprovada, a nova regra poderá representar uma mudança significativa na forma como o imposto é cobrado. No entanto, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Durante a tramitação, o texto ainda poderá sofrer alterações, incluindo a adoção de critérios híbridos para definir o valor do IPVA e mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação dos estados.
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