O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta quarta-feira (15), que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios.
Os dirigentes de 21 partidos têm prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações solicitadas pelo ministro.
Na decisão, Flávio Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews. Segundo o ministro, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, Valdemar Costa Neto “respondeu afirmativamente”.
“Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares”, destaca o ministro.
Flávio Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas parlamentares no STF. Desde a última semana, ele determinou o bloqueio da execução de emendas diante de suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, atribuição que, segundo o ministro, é exclusiva de deputados e senadores no exercício do mandato.
Valdemar Costa Neto, ex-deputado e presidente do PL, e o ex-deputado Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem mandato, teriam atuado para definir o destino de recursos públicos.
Partidos citados
- Avante
- Cidadania
- MDB
- Missão
- Novo
- PCdoB
- PDT
- PL
- Podemos
- PP
- PRD
- PSB
- PSD
- PSDB
- PSol
- PT
- PV
- Rede
- Republicanos
- Solidariedade
- União Brasil
Informações solicitadas
Na decisão, Flávio Dino detalhou os pontos que deverão ser esclarecidos pelos partidos.
São eles:
- se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de distribuição de emendas parlamentares;
- em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
- a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
- o fundamento jurídico que sustenta a prática;
- o instrumento por meio do qual esses mecanismos são formalizados, como normas, atas ou documentos semelhantes;
- o procedimento adotado para a definição e destinação dos recursos pelos presidentes dos partidos.
Ministro também pediu informações às comissões de Saúde
A decisão foi tomada um dia após Flávio Dino determinar que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado informem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro também criticou o que chamou de “emendas de terceiros”, em referência a decisões anteriores relacionadas a suspeitas de envio de recursos indicados por ex-parlamentares, como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha.
Relator da investigação sobre suspeitas de desvios de emendas no STF, Flávio Dino solicitou informações sobre a distribuição dos recursos e os mecanismos utilizados para acompanhar a aplicação do dinheiro público.
Ao longo da decisão, o ministro reforçou que a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores no exercício do mandato.
“Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, diz o ministro, na decisão.
Ele prossegue:
“Isso explica por que as medidas propostas pelo Poder Legislativo acertadamente não deixam espaço para a existência de emendas ‘de terceiros’ – ora compreendidos como não detentores de mandato parlamentar”.
Na última sexta-feira (11), Flávio Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O ministro também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do político.
A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre possíveis desvios na destinação de recursos públicos.
No domingo (12), Flávio Dino tornou pública outra decisão sobre o tema, determinando o bloqueio de R$ 6 milhões em recursos e bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha, por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
As medidas foram adotadas após representação da Polícia Federal, desdobramento da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado, que teve como alvo a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
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