A Justiça obrigou a prefeitura de Eunápolis a invadir casas fechadas para combater o Aedes aegypti, conhecido popularmente como “mosquito da dengue”. A decisão do juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara de Fazenda Pública local, atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra a gestão municipal.
Na sentença, Freitas diz que a prefeitura deve autorizar seus agentes a realizarem o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso dos servidores regularmente designados e identificados.
“Em caso de resistência do morador do imóvel, ou sendo o proprietário do imóvel desconhecido, fica desde já deferido o uso de força policial e/ou arrombamento, que poderá ocorrer somente durante o dia, lavrando-se relatório circunstanciado”, diz a decisão.
O juiz, entretanto, colocou limites na possibilidade de uso de força para adentrar aos locais. Conforme a sentença, os agentes devem “vistoriar exclusivamente quintais, pátios, áreas de uso comum em condomínios, caixas d’ água, piscinas, não podendo adentar à moradia propriamente dita ou nas dependências da empresa que estiverem fechadas, sem prévia autorização do proprietário ou de ordem judicial específica”.
Para Freitas, “há fundamento suficiente para afastar momentaneamente o direito fundamental de inviolabilidade domiciliar de alguns munícipes em favor da garantia da saúde coletiva” e “ o combate depende da colaboração de todos os membros da sociedade”.
A prefeitura de Eunápolis declarou apoio à decisão. “Com mais esse amparo legal, nossa equipe de endemias ampliará ainda mais a fiscalização e combate ao Aedes aegypti e não hesitará em utilizar as determinações legais para cumprir o trabalho”, disse o prefeito Robério Oliveira (PSD) em nota.
O Aedes aegypti, além da dengue, é vetor de doenças como o zika vírus e a chikungunya.
Fonte: BN
