A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou hoje (1º), em sessão remota, os pedidos de declarações de Calamidade Pública para as cidades de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Os requerimentos foram enviados na semana passada à AL-BA pelos prefeitos Colbert Martins (MDB), de Feira, Elinaldo (DEM), de Camaçari, e Moema Gramacho (PT), de Lauro. A votação aconteceria ontem (31), mas foi prorrogada pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP).
Com os decretos de estado de Calamidade, os gestores municipais estão autorizados a não cumprirem as metas fiscais do orçamento e seus gestores não serem penalizados.
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