Das 417 prefeituras da Bahia, Porto Seguro está entre as 16 que cumprem as exigências legais de transparência sobre os gastos realizados no combate à pandemia da Covid-19, o que significa permitir a todos os cidadãos o acompanhamento, controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos com esta finalidade.
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, considera esse resultado de grande importância, pois apenas 4% dos municípios baianos obtiveram essa qualificação no levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (9).
“Estamos trabalhando muito para controlar a disseminação da doença e todas as nossas ações podem ser acompanhadas por meio do nosso site em uma seção específica sobre a Covid-19”, explicou a gestora.
Transparência das contas públicas
O presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi quem alertou os gestores sobre a importância de promover as adequações necessárias para o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública.
O estudo do Tribunal foi feito com base nas informações expostas nos sites das prefeituras e apenas 16 dos 417 municípios baianos, ou 4%, atenderam plenamente os requisitos da lei na transparência das contas públicas. São elas: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães.
“Nossa gestão é totalmente baseada na responsabilidade com as contas públicas. Nós já obtivemos destaque positivo em outros rankings de transparência e hoje fico honrada por seguirmos trabalhando dessa maneira em prol da nossa população, ainda mais agora em um momento tão delicado de pandemia, quando continuamos agindo com muita seriedade e no rigor da lei”, completou a prefeita Cláudia, parabenizando também toda sua equipe técnica e assessores envolvidos nesta conquista.
*Bahia.Ba
