TCM julga improcedente denúncia feita pelo ex-Prefeito de Salinas da Margarida em relação ao concurso público

O Tribunal de Contas dos Municípios, nessa quarta-feira (12) , em sessão realizada por meio eletrônico, julgou improcedente a denúncia formulada pelo ex-Prefeito de Salinas da Margarida, Jorge Castellucci, em relação à supostas irregularidades relacionadas à suspensão do concurso público homologado pelo denunciante em 2016.

Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, o TCM, por unanimidade, julgou improcedente a denúncia do ex-Prefeito de Salinas da Margarida quando acusou o atual Prefeito de ter utilizado expediente temerário para sonegar o direito à nomeação dos aprovados em concurso público e contaminar a imagem do subscritor perante a população salinense.

Após analisar a defesa, o TCM concluiu que não houve por parte do atual gestor a prática de atos simulados ou com objetivo de conseguir fim proibido por lei.

Fonte: TCM



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