MP entra com ação contra Salinas das Margaridas e empresa por irregularidades ambientais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano, e a empresa Bahiana Reis Ltda.- EPP. A ação requer, na Justiça, decisão liminar para suspender a autorização de supressão vegetal e o alvará de construção concedidos ao Loteamento Parque das Margaridas I e II.

De acordo com o promotor Leandro de Oliveira Mattos, o município e a empresa “cometeram uma série de irregularidades ambientais”. A Bahiana Reis Ltda. teria desmatado território e queimado “extensões de Mata Atlântica, com o objetivo de implantar o loteamento” e Salinas das Margaridas teria aprovado “irregularmente o empreendimento” e concedido “licenciamento ambiental, sem a observância dos preceitos legais”.

É solicitado, também, que a Justiça proíba a empresa de realizar qualquer atividade de instalação do loteamento, principalmente a supressão de vegetação nativa, demarcação de lotes e oferta de venda de lotes ao público, até que haja a regularização do empreendimento perante o órgão ambiental competente.

O promotor pede, ainda, determinação judicial para que os acusados coloquem no local anúncios sobre clandestinidade do empreendimento e sejam condenados a promover a restauração da área degradada e a pagar à coletividade indenização pelos danos ambientais causados. Conforme a ação, há previsão de que a instalação ilegal do loteamento promova a supressão de 511 m² de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP).

Fonte: A Tarde