Por desvios na educação, João Henrique e Bacelar terão que devolver R$ 47,7 milhões a Salvador

Foto : Tácio Moreira / Metropress

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou nesta terça-feira (20) que o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e à época o seu secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver aos cofres municipais R$ 47,7 milhões.

A decisão ocorreu após julgamento eletrônico de um relatório de auditoria que aponta irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. À época, prefeitura e fundação tinham um acordo em um total de R$ 115 milhões. João Henrique e Barcelar ainda terão que pagar uma multa de R$ 50 mil.

Será encaminhada, ainda, cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia – que investigou o caso na Operação “Prometeus” – para informação e eventuais ações.

Entre outras irregularidades, foi destacado: “Direcionamento na escolha do convenente para formalização dos instrumentos de cooperação técnica; utilização incorreta do instrumento de convênio para a realização de cooperação técnica com uma Organização não Governamental; ausência de documento comprobatório de notificação à Câmara Municipal relativo às celebrações dos Convênios; ausência de documentos obrigatórios à celebração dos convênios; fraudes na documentação fiscal na ordem de R$14.289.458,81; comprovantes de despesas apresentados com irregularidades na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; e contratação de pessoal, mesmo após a denúncia do convênio”.

 

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