A representante do Movimento 11 de Dezembro, Rosa Rocha comentou caso da explosão na tenda clandestina que fabrica fogos na ladeira do Taitinga, em Muniz Ferreira na manhã dessa quinta-feira (17).
Apesar do susto, não houve feridos, já que os funcionários estavam no horário de almoço.
Ao radialista Léo Valente, Rosa explicou que ao saber da explosão, representantes da justiça entraram em contato e informaram a Corte.
“Se está acontecendo é porque não está tendo fiscalização. Infelizmente as pessoas continuam fazendo, escondendo, colocando em risco a vida das pessoas. É uma prova que continua a questão da fabricação clandestina de fogos dentro de Santo Antônio de Jesus, no fundo das casas, na zona rural e nas cidades vizinhas. As autoridades competentes têm o dever de fiscalizar e não permitir que isso se repita. Se não estão fiscalizando vão responder nos tribunais internacionais”, frisou.
Brasil condenado em Corte
Vale salientar que o Brasil foi condenado em Corte Interamericana por conta das mortes na tragédia em 1998. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) é a nona condenação internacional do país por graves violações de direitos humanos.
A Corte considerou que o Estado brasileiro tinha conhecimento de que eram realizadas atividades perigosas na fábrica e não inspecionava nem fiscalizava o local adequadamente, que apresentava graves irregularidades e alto risco e perigo iminente para a vida, integridade pessoal e saúde de todos os trabalhadores.
Além das irregularidades citadas, a fábrica era exploradora de trabalho infantil, o que violava os direitos ao trabalho e ao princípio da igualdade e não discriminação. A fabricação de fogos de artifício era a principal e, na maioria dos casos, a única opção de trabalho para os habitantes do município, que não tinham outra alternativa a não ser aceitar um trabalho de alto risco, com baixo salário e sem medidas de segurança adequadas.
Conheça a história da tragédia aqui.
