Salvador: MP-BA recomenda suspensão imediata da obra 'Monte Santo' na região do Abaeté; entenda a polêmica

Foto: Redes Sociais/Axé Abassá de Ogum

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra) que suspenda, imediatamente, a obra denominada de “Monte Santo”, na região do Abaeté.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, o objetivo do pedido é que seja realizada a consulta prévia às comunidades tradicionais de terreiros existentes na região do Abaeté. O MP-BA recomendou também que sejam retiradas as placas ou outros materiais informativos existentes no local com o nome “Monte Santo”.

Na recomendação, a promotora de Justiça afirma que o espaço da Lagoa do Abaeté e das dunas do seu entorno é público e ancestral, pertencendo à historicidade de Salvador, sendo que, há séculos, as comunidades tradicionais afro-brasileiras utilizam o local para celebração de rituais e práticas religiosas.

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Para elaborar a recomendação, a promotora de Justiça considerou que o Brasil é signatário da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que garante proteção ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e pessoas envolvidas.

Além disso, que a Lei Orgânica do Município de Salvador, define como princípio da organização municipal “a preservação dos valores e da história da população, fundamentada no reconhecimento e assimilação da pluralidade étnica, cultural e religiosa, peculiares à sua formação”.

O g1 entrou em contato com a Seinfra e aguarda posicionamento sobre o caso.

Veja outras recomendações feitas pelo MP-BA:

Seja criado um canal de comunicação mútua entre o Poder Público municipal, o Ministério Público e os representantes das comunidades tradicionais de matriz africana, enquanto durar a consulta e a obra;
O nome da obra seja imediatamente substituído por nome que não privilegie ou esteja associado a qualquer confissão religiosa, sugerindo-se, de logo, o nome Parque ou Obra “Dunas do Abaeté”.

Polêmica

O Coletivo de Entidades Negras (CEN) se reuniu em janeiro, com a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) e solicitou do órgão providências que protejam as dunas, restingas e a Lagoa do Abaeté de ataques intolerantes e tentativas de mudança do nome da área.

Uma semana antes, o vereador Isnard Araújo (PL), 2º vice-presidente da Câmara de Salvador, retirou o projeto de lei que propõe a mudança do nome de uma das dunas da Lagoa do Abaeté para “Monte Santos Deus Proverá”. A decisão foi divulgada durante a 2ª Sessão Ordinária.

O projeto estava desde dezembro de 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara de Salvador. No dia 10 de fevereiro, um grupo fez um protesto nas dunas de Itapuã, ao lado da avenida Dorival Caymmi, contrário a mudança.

A proposta dizia que o parque do Abaeté é um local frequentado por evangélicos e grupos neopentecostais e que a mudança seria uma forma de “homenagear cada pessoa que professa sua fé e realiza seus cultos no local”.

No entanto, o local é historicamente frequentado por adeptos de religiões de matrizes africanas. O Abaeté é considerado sagrado pelos adeptos do candomblé.

Sobre a projeto de mudança do nome do local, a prefeitura de Salvador chegou a divulgar nota, onde afirmava que a denominação Monte Santo foi adotada provisoriamente para identificar o local, mas destacou que essa não é a nomenclatura oficial do ponto e afirmou que não pretendia fazer a mudança de nome.

Fonte: G1