O município de Cruz das Almas, que autorizou a construção, e os responsáveis pelas obras terão 10 dias a partir da notificação para apresentar recurso.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) embargou, na manhã da última terça-feira (12), as obras de construção das novas barracas de fogos, às margens da BR-101, autorizadas pela Prefeitura de Cruz das Almas. As informações foram divulgadas pelo site Revista Recôncavo.
Conforme a publicação, a Ordem de Embargo 001/2022 solicita a paralisação imediata da construção que está sendo executada às margens da rodovia BR-101/BA, km 218,7, lado esquerdo.
O documento indica ainda que após vistoria realizada pela Unidade Local, em Cruz das Almas, foi constatada a execução de construção em alvenaria à 27m do eixo da pista, onde a faixa de domínio é de 35m, invadindo 8m, conforme demonstrado no relatório fotográfico em anexo.
Caracterizando assim a obra como irregular e em desacordo com a Resolução n° 7, de 02 de Março de 2021, que dispõe do uso das faixas de domínio em rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT.
O município de Cruz das Almas, que autorizou a construção, e os responsáveis pelas obras terão 10 dias a partir da notificação para apresentar recurso.
