O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (11), cinco determinações que visam criar condições para a melhoria da prestação de serviços na travessia marítima entre Salvador e a Ilha de Itaparica. As propostas foram encaminhadas à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), buscando corrigir problemas constatados nas operações e nos equipamentos utilizados, como os terminais marítimos e nas embarcações.
Dentre as determinações do TCE está a alteração de dois contratos (02/2012 e 03/2012) das concessões dos Sistemas de Travessia Marítima Salvador-Vera Cruz e Salvador-Itaparica. O tribunal pede que a Internacional Travessias Salvador (ITS) elabore um projeto de execução de serviços e requalificação das instalações e das edificações dos terminais hidroviários de Bom Despacho (Itaparica) e São Joaquim (Salvador).
Além disso, o TCE determinou que haja uma estruturação da Ouvidoria dos terminais, possibilitando a recepção, apuração e solução de queixas dos usuários do serviço, tendo que tomar as devidas providências em um prazo de, no máximo, 30 dias.
O Tribunal também solicitou a instauração de comissões de fiscalização dos contratos de concessão 02/2012, 03/2012, 08/2013 e 02/2014, compostas por representantes do próprio TCE; da concessionária responsável e por usuários do serviço.
Uma auditoria especial foi implementada a partir de uma solicitação do conselheiro Marcus Presidio, presidente do TCE-BA, em acolhimento às várias queixas registradas pela população usuária dos serviços da travessia, especialmente das operações do sistema ferry boat.
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