Após terem sido afastados de seus cargos por decisão do então presidente Benivaldo das Dores, os vereadores Nelson da Pesca e Fabinho Malhado, de Santo Amaro, foram autorizados a retornar aos seus postos graças a uma decisão judicial.
O juiz André Goma, da comarca de Santo Amaro, concluiu que não havia justificativa para a cassação dos vereadores, uma vez que o único documento apresentado durante o processo foi a folha de frequência deles.
A defesa dos vereadores mencionados alegou que o Regimento Interno da Casa Legislativa não foi seguido durante o processo de cassação, resultando em uma “decisão superficial e sem fundamentação” por parte da Câmara de Vereadores.
O juiz concordou com os argumentos apresentados e determinou que os vereadores sejam imediatamente reconduzidos aos seus cargos. Além disso, a sessão extraordinária que ocorreu em 15 de dezembro de 2022, na qual foi eleita a nova presidência da Câmara, foi anulada.
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