Nesta terça-feira (25), o prefeito Edinaldo Ribeiro anunciou o cancelamento dos shows musicais que aconteceriam no final de semana do aniversário de 126 anos da cidade. O prefeito alegou que não havia motivo de comemoração, após a prefeitura se obrigar a dispensar cerca de 800 funcionários.
O promotor de Justiça da cidade de Cruz das Almas, José Reis, em entrevista ao radialista Léo Valente, no Programa Levante a Voz, falou a respeito do imbróglio.
Segundo o promotor, o regime de contratação pública permanente deve ocorrer através de concurso público, enquanto as contratações temporárias são feitas por meio de processo seletivo simplificado, “exceto para algumas cargas específicas que permitem livre nomeação e provimento, como cargas de direção, chefia e assessoramento”, explicou.
Ainda conforme o jurista, uma das etapas desse cronograma inclui a contratação de cargas de provimento temporário por meio de processo seletivo simplificado, que já está em andamento.
“Além disso, está prevista uma futura etapa com a realização de concurso público para preenchimento de alguns cargos. A iniciativa busca assegurar a transparência, a igualdade de oportunidades e a eficiência no serviço público, garantindo que todos os candidatos sejam apreciados de forma justa e imparcial”, afirmou.
Ainda conforme José Reis, a regularização das contratações e o cumprimento das determinações legais trarão resultados positivos para o município, proporcionando um serviço público mais eficiente, transparente e comprometido com os princípios democráticos e republicanos que regem nossa Constituição. O Ministério Público, por meio de seu trabalho exemplar, mostra-se essencial na preservação dos princípios constitucionais e na garantia de um serviço público ético e no cumprimento da lei.
