Decisão judicial mantém população de Vera Cruz acima de 44 mil habitantes; entenda

Igor Pinho Santos, procurador do município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica – Foto: divulgação

No último dia 10 de julho foi uma decisão judicial determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mantenha os dados populacionais do município de Vera Cruz acima de 44 mil habitantes.

Com a decisão a população será mantida acima de 44 mil habitantes. O impacto dessa determinação, é significativo para a definição do Coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que provoca reflexos diretos na economia da cidade.

A decisão determina aos réus, a manutenção da faixa populacional conforme a última estimativa do órgão censitário em 2023, que se manteve inalterada desde 2018 até 2022. A informação foi compartilhada pelo procurador do município, Igor Pinho em suas redes sociais.

A decisão judicial ainda determina que o IBGE identifique os domicílios com zero pessoas, bem como a sua localização. O órgão deverá realizar imediatamente um recenseamento específico, para verificar a quantidade de domicílios zerados, que influenciaram diretamente e de forma confessada na população do município. A não realização desse recenseamento, acarretará multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais).



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