Prefeitura de Santo Amaro autoriza construção privada em área pública

 

Foto:Reprodução

A população de Santo Amaro, tem considerado a permissão para a edificação de um estabelecimento comercial em terreno público, concedida pela prefeita Alessandra Gomes (PSD) ao grupo Atacadista “DMA”, como um autêntico presente de ano novo.

Segundo alegações recebidas pelo Portal A TARDE, parceiro do Blog do Valente o espaço em questão deveria abrigar uma feira municipal. O Ministério Público Estadual interveio, solicitando à administração municipal que fornecesse detalhes iniciais, como a desafetação prévia da área e uma cópia completa do Projeto de Lei 142/2023, incluindo todos os seus anexos.

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O referido projeto foi enviado para análise da Câmara Municipal local. Entretanto, o Ministério Público aponta que a concessão para construção viola os princípios de licitação, moralidade e legalidade estabelecidos pela Constituição, indo contra as diretrizes de integridade administrativa. As obras do empreendimento já começaram e mostram progresso significativo. A denúncia sugere que essa ação pode configurar-se como um ato de improbidade e crime de responsabilidade administrativa. A equipe de reportagem tentou obter posicionamento da Prefeitura de Santo Amaro, que ainda não se pronunciou sobre o caso.



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