O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do pagamento de cachês de artistas contratados para o São João de Irecê que ultrapassem a média dos valores pagos pelo município em 2025, corrigidos pela inflação. A decisão cautelar foi proferida no último dia 29 e atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
Segundo o MP, o município descumpriu critérios estabelecidos em uma nota técnica conjunta elaborada por órgãos de controle, que orienta as contratações artísticas para os festejos juninos deste ano. A medida permanecerá válida até o julgamento definitivo do caso.
Na representação, a promotora de Justiça Edna Márcia aponta possíveis irregularidades na organização do evento conhecido como “São João do Século”, incluindo aumentos expressivos nos cachês, falta de transparência e gastos considerados incompatíveis com a realidade financeira do município.
De acordo com dados publicados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a Prefeitura de Irecê prevê investir cerca de R$ 10,2 milhões em atrações musicais. O valor corresponde a 36,6% do orçamento municipal destinado à cultura e a 10,67% da receita corrente própria prevista para 2026.
A investigação identificou casos em que os cachês sofreram reajustes de até 71,06% acima do limite permitido pela atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme o MP, o município não apresentou justificativas técnicas que comprovassem ganho de notoriedade dos artistas ou outros fatores capazes de respaldar os aumentos.
A fiscalização segue os parâmetros definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, TCM, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministérios Públicos de Contas. O documento estabelece que os contratos devem considerar como referência a média dos cachês pagos entre maio e julho de 2025, atualizada pelo IPCA.
Segundo o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), o objetivo da medida não é impedir a realização dos festejos juninos, mas assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, transparência e respeito ao interesse coletivo.
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