A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda discussões, um projeto de lei que visa solucionar os problemas causados por fios caídos e o abandono de fiação aérea e equipamentos em postes da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), obriga as concessionárias de energia elétrica e empresas que utilizam a rede aérea a alinharem, identificarem e retirarem fios excedentes ou sem uso.
O projeto determina que a Prefeitura notifique as empresas responsáveis para apresentar um plano de remoção em até 30 dias, informou o Metro 1. Caso não seja cumprido, será aplicada uma multa de R$ 5 mil, com um prazo adicional de 30 dias para remoção.
Caso o prazo seja descumprido novamente, a multa será elevada para R$ 20 mil a cada 30 dias. Além disso, as fiações deverão ser identificadas com o nome da empresa responsável e instaladas separadamente.
A proposta tem como justificativa os riscos à população, como acidentes de trânsito e incêndios, causados pelos fios soltos. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Colbert Martins (MDB).
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