A Internacional Travessias (IT), empresa que opera o Ferryboat na Bahia, recebeu uma multa de R$1 milhão pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), pasta vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A entidade, que notificou a autuação nesta quinta-feira (4), tomou a decisão devido às falhas na prestação do serviço ao consumidor, aliado ao processo administrativo aberto para investigar as constantes reclamações dos usuários e pelas notificações não respondidas de maneira satisfatória pela empresa.
O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, explicou que a aplicação da multa não aconteceu em virtude de um caso isolado. Segundo ele, durante todo o ano de 2023 foram realizadas ações de fiscalização no Terminal Marítimo de São Joaquim e nas embarcações, onde foram encontradas muitas irregularidades. “Encontramos insalubridade, precariedade nos equipamentos, ineficiência do serviço na organização das filas e no atendimento prioritário. Há ausência de acessibilidade no embarque e desembarque dos passageiros e esse foi um dos pontos elencados pela equipe nessas ações”, descreveu.
Ele menciona apenas dois incidentes de colisão entre embarcações em 2023. Além disso, a pane elétrica que causou falta de energia e deixou o Ferry Rio Paraguaçu à deriva por alguns minutos no primeiro dia do ano de 2024 foi o motivo para a multa, que tem caráter de medida cautelar. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa.
Conforme Zilton, o que pode resultar na interdição, como mencionado pelo prefeito Bruno Reis, é a repetição de problemas no sistema ferryboat. “O código do consumidor diz claramente que o serviço público as concessionárias de serviço público devem prestar um serviço eficaz, seguro e contínuo. Qualquer reincidência dessas infrações cometidas pode acarretar a medida cautelar de suspensão das atividades. Ocorre que não seria saudável para a população a interdição do serviço de maneira completa, já que sabemos que muitas pessoas utilizam no dia a dia o serviço de travessia com o ferryboat, contudo pode ocorrer a suspensão da atividade de uma embarcação”, esclareceu.
Com informações do Correios.
