MPF convoca audiência pública para debater impactos da Ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia vai realizar, no dia 11 de junho de 2025, uma audiência pública para discutir os impactos da construção do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador-Itaparica sobre comunidades tradicionais afetadas pela obra. Segundo publicação do Bahia Notícias, o encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria da República, em Salvador, e faz parte de um inquérito civil que investiga possíveis violações ao direito de consulta prévia, livre e informada dessas populações.

De acordo com o Edital de Convocação nº 1/2025, divulgado nesta quinta-feira (22), há denúncias de que grupos como quilombolas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais não foram devidamente ouvidos durante o processo de licenciamento ambiental da obra, conforme garantem a Constituição Federal e normas internacionais.

Interessados em participar da audiência e contribuir com depoimentos ou informações devem se inscrever até o dia 10 de junho, enviando nome completo, documento de identidade e vínculo institucional (se houver) para o e-mail: prbagab12@mpf.mp.br. Cada participante terá até 5 minutos para se manifestar oralmente, respeitando a ordem de inscrição.

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Representantes de órgãos como a Defensoria Pública da União, INEMA, SEPROMI e da concessionária responsável pela execução do projeto também foram oficialmente convidados a participar do debate. A audiência poderá ter transmissão online, a depender da decisão do procurador responsável, que também poderá estender prazos ou interromper os trabalhos conforme necessário.

Após o evento, o MPF elaborará uma ata com todas as contribuições apresentadas, que será anexada ao inquérito civil. O documento poderá embasar ajustes no projeto da ponte ou até mesmo ações judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. As manifestações terão caráter consultivo, mas podem influenciar decisões técnicas e políticas sobre o empreendimento.