Presidente da Câmara apresenta PL para ampliar fiscalização em licitações

Projeto de lei visa coibir participação de parentes de políticos em licitações; vereador também critica falta de diálogo com o Executivo e aponta desafios em áreas como saúde, mobilidade urbana e proteção animal

O presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz, vereador Jorge Rasta, apresentou um projeto de lei que busca moralizar os processos licitatórios no município, propondo a proibição da participação de parentes de políticos, inclusive em união estável, em concorrências públicas. A medida, segundo o parlamentar, não fere a legislação federal, mas amplia seus critérios com foco na ética, transparência e igualdade de condições para os empresários locais.

Foto: Blog do Valente

“Tem coisas que são legais, mas são imorais. Quem tem que participar de licitações são as empresas, de forma limpa, sem ligação direta com o poder político”, afirmou o vereador, que acredita na aprovação da proposta nas próximas sessões.

Jorge Rasta também abordou a recente mudança no comando da Secretaria de Saúde, com a substituição de Michele por Débora, ex-secretária de Administração. Embora tenha elogiado a capacidade das duas gestoras, o parlamentar criticou a ausência de comunicação oficial da Prefeitura com o Legislativo.

“Mesmo sendo um remanejamento, a Câmara deveria ter sido informada. É uma questão de respeito institucional”, destacou.

O vereador demonstrou preocupação com o cenário atual da saúde no município, apontando a falta de medicamentos e insumos básicos nos postos. “Débora está assumindo um grande desafio, mas me coloco à disposição para ajudar. Se não der certo, vamos cobrar do prefeito uma nova intervenção”, pontuou.

Outro tema levantado por Rasta foi a instalação de um novo posto de gasolina no centro de Mar Grande, próximo a áreas residenciais. Ele criticou a escolha da localização e alertou para os riscos relacionados ao benzeno, substância tóxica presente nos combustíveis, e à mobilidade urbana em períodos de alta estação.

“Não sou contra o empreendedorismo, mas não se pode comprometer a saúde pública e a fluidez do trânsito. A cidade precisa de planejamento, não de decisões apressadas que impactam negativamente a qualidade de vida da população”, afirmou.
O vereador cobrou explicações da SUCON e da Secretaria da Fazenda sobre a concessão das licenças para o empreendimento.

A causa animal também foi destaque na fala do presidente da Câmara. Rasta lamentou mais um acidente ocorrido em Mar Grande envolvendo animais soltos nas vias, problema recorrente na BA-001. Ele relembrou a aprovação de um projeto de sua autoria que prevê a distribuição de faixas refletivas para animais de grande porte e a implantação de chips de identificação.

“Fui chamado pela Procuradoria para discutir o tema, mas até agora nenhuma medida foi implementada. A Câmara legisla, mas quem executa é o Executivo. Estou aguardando uma resposta concreta da Prefeitura, da SUCOM e da Secretaria de Meio Ambiente”, cobrou.

Finalizando sua fala, Jorge Rasta reforçou o papel do Legislativo como fiscalizador, parceiro e representante do povo. Ele disse que o tempo da política não pode ser diferente do tempo da população e que muitos problemas requerem respostas urgentes e ações coordenadas.

“Estamos aqui para propor, ouvir, cobrar e contribuir. O desenvolvimento precisa vir com planejamento, transparência e respeito à população de Vera Cruz”, concluiu.