A Câmara Municipal de Vera Cruz deve votar, nesta terça-feira (12), o projeto de lei do presidente da casa, Jorge Rasta, que autoriza o município a fornecer gratuitamente fraldas geriátricas para pessoas com dificuldades no controle das necessidades fisiológicas e em situação de vulnerabilidade econômica.
De acordo com a proposta, o benefício será destinado a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou com renda mensal de até um salário mínimo. O fornecimento será feito pelo Poder Executivo, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social, mediante avaliação em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e apresentação de prescrição médica.
As UBS também serão responsáveis por orientar os pacientes e garantir que as fraldas atendam a critérios de qualidade e segurança. O projeto prevê ainda campanhas de informação para que a população conheça o direito ao benefício. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, por recursos do Ministério da Saúde ou outras fontes.
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Na justificativa, Jorge Rasta destacou que a medida busca assegurar dignidade e qualidade de vida a idosos, pessoas acamadas, com deficiência ou doenças crônicas, cuja higiene e bem-estar podem ser comprometidos pela falta do item. Segundo ele, a proposta une assistência social e saúde pública, promovendo cidadania e inclusão social.
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