A Justiça Federal determinou a correção do edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da Prefeitura de Mutuípe e suspendeu temporariamente a seleção para o cargo de professor de Educação Física. A decisão foi proferida pela juíza substituta Diandra Pietraroia Bonfante, atendendo parcialmente a um pedido do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13/BA), que apontou irregularidades no certame.
De acordo com a determinação judicial, o município terá o prazo de 10 dias para incluir no edital a exigência de registro ativo no conselho profissional como requisito obrigatório, com comprovação no momento da contratação. Enquanto isso, o processo seletivo para o cargo de código 002 permanecerá suspenso até que as correções sejam realizadas.
Além disso, a decisão estabelece que o edital deverá ser republicado após as adequações. Com isso, poderá haver a reabertura das inscrições, a fim de garantir igualdade de condições entre todos os candidatos interessados na vaga.
Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 30 mil. A penalidade busca assegurar o cumprimento da decisão dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
Por outro lado, o pedido de suspensão para os cargos de monitor nas modalidades de judô, capoeira e jiu-jitsu foi negado, já que, segundo a decisão, não houve fundamentos suficientes nesta fase inicial do processo.
O município já foi intimado e poderá apresentar defesa. Na sequência, o Ministério Público Federal será ouvido. A decisão pode impactar diretamente o andamento do processo seletivo e levar à reabertura das inscrições para o cargo afetado.
Notícias Relacionadas
