A Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Jaguaripe (Semapa) informou a suspensão da emissão de alvarás para paredões, equipamentos sonoros automotivos e eventos com aglomeração semelhante no município de Jaguaripe.
Segundo o comunicado divulgado pela pasta, continuam sendo emitidos apenas alvarás para shows ao vivo com bandas.
O secretário da Semapa, Geny Rainha do Palma, explicou que a decisão foi tomada em conjunto com o chefe de segurança do município, Marcelo Mendina, e que a medida será debatida com o gabinete do prefeito antes da definição de novas autorizações.
“A decisão de suspender todos os paredões no município de Jaguaripe veio através do chefe de segurança, Marcelo Mendina, juntamente com o secretário do Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura, para que assim possa ter uma reunião com o gabinete do prefeito e alinhar as coisas”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, a expectativa é de que novas definições sobre autorizações relacionadas à poluição sonora sejam anunciadas em breve.
“Em breve será liberado o alvará para autorização da lei da poluição sonora”, declarou.
De acordo com a prefeitura, a medida tem como base a Lei Municipal nº 678/2013, o artigo 225 da Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e resoluções do Conama relacionadas à poluição sonora.
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