O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu uma medida cautelar determinando a imediata reestruturação da rede de frios para a conservação adequada de vacinas no município de Nazaré, após a defesa apresentada pela prefeita Eunice Peixoto.
A decisão vem na esteira de uma auditoria operacional que identificou o armazenamento inadequado de vacinas em geladeiras convencionais, prática que não atende às normas técnicas exigidas para a conservação de imunobiológicos.
Conforme a determinação do TCM, as autoridades municipais têm um prazo máximo de 30 dias para tomar as providências necessárias, que incluem:
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- Aquisição de Equipamentos Adequados: Devem ser adquiridas câmaras científicas de refrigeração, que garantam a segurança e a eficácia das vacinas, inclusive em casos de interrupções no fornecimento de energia elétrica.
- Formulação de um Plano de Ação: É necessário desenvolver um plano de ação para a adequação completa da rede de frios, incluindo medidas emergenciais de suporte energético, como o uso de geradores, para assegurar a boa conservação dos imunizantes.
A medida cautelar destaca a importância da conservação correta dos imunobiológicos, ressaltando que a utilização de geladeiras convencionais coloca em risco a eficácia das vacinas, expondo a população a possíveis falhas na imunização.
A repercussão do caso, tanto local quanto externamente, sublinha a seriedade da situação e a necessidade de ações rápidas e eficazes para garantir a saúde pública.
Esta decisão do TCM visa proteger a população de Nazaré, assegurando que os imunizantes oferecidos sejam armazenados de maneira que mantenham sua eficácia, conforme as exigências técnicas vigentes.
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