A Prefeitura Municipal de Nazaré divulgou uma nota de esclarecimento nesta semana para desmentir informações que circulam em alguns veículos de comunicação sobre uma suposta inabilitação do município para receber a complementação VAAT do Fundeb.
Segundo a gestão, após consulta ao sistema oficial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atualizada em 19 de maio de 2026, o município não consta na relação de entes federativos não habilitados ao recebimento do recurso.
A administração municipal também afirmou que não procedem as alegações de pendências relacionadas ao envio de informações aos sistemas federais. Como comprovação, a Prefeitura apresentou dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), indicando o cumprimento dos percentuais constitucionais exigidos para investimentos na área da educação.
De acordo com a nota, Nazaré segue atendendo aos critérios estabelecidos pelos órgãos de controle e mantém o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A Prefeitura destacou ainda que permanece à disposição da população para prestar esclarecimentos adicionais sobre o tema e reforçou a importância da correta divulgação de informações relacionadas à administração municipal.
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