O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades da empresa responsável pelo Sistema Ferry-Boat de Salvador.
De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente, a portaria assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos apura repetidas falhas na prestação do serviço público de transporte aquaviário.
Segundo as denúncias do Coletivo Ativista Alê Okan, as embarcações apresentam problemas nos sanitários, como falta de água corrente, ausência ou deficiência na limpeza, acúmulo de lixo e resíduos, equipamentos danificados, ventilação inadequada e odores intensos.
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Além disso, o MP-BA também investiga problemas de conservação, manutenção preventiva e funcionamento das embarcações, além do descumprimento dos padrões de qualidade, segurança, eficiência, regularidade e cortesia exigidos para as concessões do transporte público aquaviário de passageiros.
O inquérito civil considera a existência de elementos que indicam a ocorrência dos fatos denunciados. Entre eles estão as fiscalizações realizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e pelos órgãos de Vigilância Sanitária, que confirmaram infrações e irregularidades.
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