Câmara analisa projetos de lei que acabam com obrigatoriedade do uso de máscara contra Covid-19

Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados desobrigam a população de usar máscaras de proteção individual para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. O uso obrigatório do equipamento está previsto na Lei 13.979/20.

O Projeto de Lei 4650/20 revoga esse dispositivo da lei. A autora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirma que “não há evidências científicas para assegurar que o uso de máscara protege a população, principalmente quando se trata de máscaras de fabricação artesanal”.

Para a parlamentar, o uso de máscaras deveria ser sugerido pelas autoridades, e não obrigatório. “Há especulações de que as máscaras de pano usadas por pessoas infectadas possam funcionar como uma barreira mecânica, impedindo a ampla dispersão do vírus, mas os estudos ainda apontam a necessidade de maiores evidências científicas nesse sentido”, argumentou.

Conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), as máscaras, inclusive de tecido, devem ser usadas como parte de uma estratégia abrangente de medidas para suprimir a transmissão do coronavírus e salvar vidas.

Além do uso das máscaras, a OMS recomenda outras ações de prevenção como manter uma distância física mínima de pelo menos 1 metro de outras pessoas, limpar frequentemente as mãos e evitar tocar no rosto e na máscara.

Atividades ao livre
Já o Projeto de Lei 4646/20 desobriga as pessoas do uso de máscara facial no período da pandemia de Covid-19 por pessoas que estejam ao ar livre ou praticando atividades físicas, mantidas as regras de distanciamento mínimo de segurança.

Pelo texto, a máscara continuará sendo obrigatória para pessoa infectada ou com suspeita de estar contaminada com o novo coronavírus durante o período de transmissão.

“A utilização de máscara facial por pessoas que estejam ao ar livre, praticando atividade física, quando há outra medida de segurança, como o distanciamento, capaz de evitar a propagação do vírus em ambiente aberto, não é razoável, pois o gás carbônico produzido e armazenado sob as próprias máscaras faciais pode ser prejudicial à saúde humana”, diz a autora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Ela acrescenta que a OMS orienta as pessoas a não usarem máscaras durante a realização de exercícios físicos, argumentando que o equipamento pode causar desconforto na hora de respirar. No entanto, a entidade afirma que o uso de máscaras não causa deficiência de oxigênio ou intoxicação por gás carbônico.

Fonte: Agência Câmara de Notícias