Ao participar hoje (23), do Congresso de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras da Federação Brasileira de Bancos (Ciab- Febraban), em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a despesa pública brasileira não pode continuar a crescer, e que é preciso manter um controle rígido sobre as contas, motivo pelo qual o governo elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo texto da proposta, o aumento do gasto público ficará limitado à variação da inflação oficial do ano anterior. A determinação vale por 20 anos.
“Não é possível que a despesa pública continue a crescer, por isso fizemos o programa que, em primeiro lugar, avalia o déficit real deste ano, levando em conta as obras já executadas, atrasos de pagamento de aluguel de embaixadas do Brasil no exterior, entre outras coisas. Concluímos que há R$ 170 bilhões de déficit. A primeira coisa é dizer à sociedade que, daqui, vamos voltar. É apertado, mas tem que manter controle rígido”, disse Meirelles.
O ministro informou que a ideia é começar o ajuste pelo teto total das despesas, que não poderão sofrer elevação maior do que a inflação do ano, o que significa que o governo manterá o poder de compra real. “Significa que o crescimento real das empresas públicas será zero acima da inflação, versus o aumento de 6% [ocorrido] por mais de 15 anos, e versus o aumento de 50% [ocorrido] de 2008 a 2015. Se isso for colocado na Constituição, passa a ser uma norma fortíssima”.
(Forte na Notícias)
