O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de novembro o julgamento sobre terceirização da atividade-fim. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
A ação foi movida pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso da empresa e considerou ilícita a terceirização promovida por ela. Consta nos autos que a companhia transferiu ilegalmente parte de sua atividade-fim para reduzir custos.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária a terceirização da atividade-fim. Para o órgão, transforma o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”.
*Bocão News
