O juiz Vandickson Soares Emídio determinou que um ex-prefeito e um empresário deverão devolver R$ 10,4 mil aos cofres públicos da cidade de Martinópolis (SP), pelos custos de uma festa natalina em 2013. O empresário contou que durante cinco anos se vestiu de Papai Noel para distribuir brinquedos às crianças, de maneira voluntária, convidando, na época, o prefeito para participar. Para o gestor acusado, os bens e serviços usados e gastos não exigiram concorrência, pois foram feitos através de três contratos administrativos, sem chegar ao limite previsto por lei. Ele também negou os fins eleitorais com a festa. De acordo com informações do site Consultor Jurídico, Conjur, o Ministério Público, autor da ação civil pública, defendeu que o evento tinha fins eleitorais e se enquadrou em ato de improbidade administrativa, devido à ausência de licitação ao locar um helicóptero para a chegada do Papai Noel, além de contratar serviços de locução e gastar quase R$ 3 mil com doces e materiais. Os dois foram condenados a restituir os valores aos cofres públicos, com atualização monetária, e pagar multa civil no mesmo valor.
