Equipe da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador realizará nova ação de atendimento em Santo Antônio de Jesus entre os dias 9 e 11 de junho (sexta-feira a domingo). O atendimento tanto para os casos iniciais quanto para acompanhamentos processuais será realizado das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada no Loteamento 5ª do Inglês, Rua A, nº 1, Centro.
Assim como nas edições ocorridas em 2016, a assistência jurídica ficará restrita às demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os casos de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) negados pela autarquia previdenciária. A ação itinerante também estará aberta à população dos municípios vizinhos, como Lage e Conceição do Almeida.
Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem eventual atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até dois salários mínimos (cerca de R$ 2 mil reais). A iniciativa faz parte do projeto Defensoria para todos, que, no Estado, oferece assessoria jurídica na esfera federal a cidadãos que residam em municípios do recôncavo, pertencentes à Seção Judiciária da Bahia, com sede em Salvador.
Serviço:
O que? Projeto Defensoria Para Todos.
Onde? Regional da Defensoria Pública do Estado – Loteamento 5ª do Inglês, Rua A, nº 01, Centro – CEP: 44.571-069 – Santo Antônio de Jesus.
Quando? De 9 a 11 de junho de 2017 (sexta à domingo), das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Quem pode ser atendido? Cidadãos que possuem renda familiar mensal de até dois salários mínimos (cerca de R$2 mil reais).
O que levar? Documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento fornecida pelo INSS e os relatórios médicos, no caso, por exemplo, de pedido de auxílio-doença negado pela autarquia previdenciária.
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