O Parati Palace Hotel de Santo Antônio de Jesus recebeu na noite desta terça-feira, 19, um ciclo de palestras sobre advocacia criminal e discussões sobre a reforma trabalhista. O ciclo reuniu grandes especialistas da área, além de convidados. O momento foi promovido pelo advogado Dr. João Gabriel Galvão que ressalta a importância do evento. “Foi um fato marcante essa palestra aqui hoje, que trouxe dois juristas renomados para tratar de dois assuntos que vem sendo divulgados na sociedade brasileira como um todo”, explica.
Para Dr. João Gabriel a palestra que tratou sobre os aspectos polêmicos da reforma trabalhista, essa que vem tomando uma proporção diferenciada na sociedade, serviu para esclarecer alguns pontos e tornar o debate mais caloroso. Ele ressalta que todo o processo que o país enfrenta atualmente é um amadurecimento da democracia. “As instituições estão ganhando forças e mais respeito, os militantes da área jurídica sabem que essas ações são necessárias”, pontua.
Dr. Marcus Oliveira que palestrou sobre a reforma, avalia que as mudanças no direito do trabalhador possuem pontos positivos e negativos. “Em vários aspectos ela é positiva para os trabalhadores e para os direitos do trabalho, em outras ela é extremamente nociva aos trabalhadores, afere princípios e inconstitucionalidade. Não existe só negativo ou positivo, nós precisamos ter bom censo para avaliar. A lei vai entrar em vigor e temos que lidar com ela da melhor maneira possível”, alerta.
Outro destaque no ciclo de palestras, foi o do tema advocacia criminal, onde o advogado Gamil Foppel explica que ela passa por um momento de crise em relações as garantias individuais e liberdades fundamentais e afirma que “todo qualquer tipo de fato precisa e deve ser investigado observando as regras do processo legal, porque ao fim o limite de todo procedimento investigatório é o principio da legalidade”, disse.
Sobre o processo de delação premiada ele conta que ela é regida em lei e o mínimo que se espera é que seja observada. “Penso eu que pedir que as pessoas cumpram as leis não é nada demais. O grande problema é que infelizmente nos casos mais sensíveis as regras são visivelmente desrespeitadas”, afirma.
O evento foi gratuito e aberto à comunidade que pode contribuir para as discussões a cerca dos temas propostos. Confira as fotos:
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