SAJ: prefeitura está recorrendo sobre decisão de fechamento do comércio no próximo sábado (03)

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Segundo a prefeitura, o município de Santo Antônio de Jesus está tomando medidas judiciais contra a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazendo Pública, a pedido do ministério público da Bahia, que determinou a suspensão das atividades comerciais não essenciais no próximo sábado (03) (leia esta notícia aqui).

A decisão suspende em parte o decreto municipal n° 181/2021 que estabelece o funcionamento das atividades comerciais mediante protocolos sanitários contra a Covid-19.

A prefeitura ainda afirma que vem adotando decisões cautelosas pautadas na análise do cenário epidemiológico e com base na avaliação do Comitê Covid, grupo interinstitucional integrado por diversos representantes da sociedade civil, e que a decisão sobre a abertura do comércio não essencial no sábado (03) se deu com base na redução das taxas de transmissão da doença no município, bem como na estratégia de evitar um feriado prolongado que acarreta em viagens para locais com altas taxas de contaminação, eventos clandestinos e aglomerações nas residências.

O município aguarda o pronunciamento do poder judiciário para confirmar a abertura do comércio não essencial no sábado (03), quando comunicará imediatamente o resultado à sociedade.