SAJ: Audiência pública sobre Direito à moradia e implantação da ZEIS na Comunidade Nova Canaã será nesta terça (26)

A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia realizará no dia 26 de outubro de 2021, às 14h , Audiência Pública sobre o “ Direito à moradia e implantação da ZEIS na Comunidade Nova Canaã” .

A Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores do Município de Santo Antônio de Jesus e tem como objetivo dialogar acerca das formas de garantir o direito à moradia e à regularização fundiária da comunidade Nova Canaã. Estará em discussão também a implantação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Esta iniciativa mostra-se ainda mais importante, diante do riscos iminentes e reiterados de despejo forçado da comunidade, em consequência de ação judicial movida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia(COELBA). A Nova Canaã é forma por cerca de 100 (cem) famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Famílias que estão na área há cerca de 4(quatro) anos, e construíram suas casas com muito esforço. Dezenas de casas foram construídas em alvenaria, já existem pequenos comércios, hortas e outras plantações, constituindo-se em uma comunidade consolidada, que dá uma função social e econômica ao solo urbano.

Diante disto, é fundamental que medidas concretas sejam tomadas pelo Poder Público para impedir o despejo e para garantir o direito à moradia e à regularização fundiária da comunidade. A DPE e sua ouvidoria acreditam que a partir do diálogo, do senso de dever e compromisso dos agentes públicos e do apoio da Sociedade Civil é possível chegar a uma solução definitiva para que as famílias da Nova Canaã vejam sua comunidade preservada e seus direitos assegurados.