O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, publicou um decreto nesta última quinta-feira(18), instituindo o GEPLAN, Grupo de Planejamento da Administração Municipal, para assessorá-lo nas seguintes atividades administrativas, de acordo ao Art.1º:
I – Assessorar o Prefeito na formação e atividades relacionadas ao planejamento municipal;
II – Acompanhar a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
III – Recomendar sobre recursos e prazos na implantação de planos, programas e projetos;
IV – Assessorar na estruturação de parcerias Público Privadas (PPP) no âmbito do Município;
V- Requisitar assessoramento de técnicos da estrutura administrativa das diversas secretarias
municipais, sempre que for necessário para o desenvolvimento das atividades do GEPLAN,
conforme autorização do secretário responsável pela pasta.
De acordo com o Art.2º, a estrutura básica da GEPLAN está composta por:
I. Genival Deolino Souza – Prefeito – Presidência
II. Wenderson Santos Brito – Secretário de Administração – Vice Presidência
III. André Souza Gomes de Araújo – Secretário Municipal de Infraestrutura
IV. Cosme Lima Bittencourt – Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano
V. Roque de Almeida Sampaio Filho – Secretário Municipal de Serviços Públicos
VI. Alix Martins Rodrigues – Assistente Administrativo
VII. Enéas Cardoso de Almeida – Assessoria Técnica – Engenheiro Civil Politécnico
O presente decreto gerou diversos comentários na cidade e também pela Câmara de Vereadores, devido ao fato do grupo ser formado em sua grande maioria por empresários, integrantes ou ex-dirigentes das entidades empresariais, associação comercial CDL e Sincomsaj, exceto os que são secretários e já fazem parte do governo.
O professor e advogado Valter Almeida criticou o fato do grupo ser formando apenas por homens e empresários.
O vereador Delson Mascarenhas na última sessão da Câmara classificou o grupo formado como elitizado e criticou afirmando ser uma criação ilegal por ferir a lei orgânica do município, segundo declarações do mesmo.
Segundo informações, a instituição do GEPLAN não será deliberativo, isto é, não terá poder de decisão, cabendo este último ao prefeito, que é o presidente do GEPLAN.
O prefeito, Genival Deolino informou, em entrevista a rádio Andaiá FM questionado por Léo Valente, que outros conselhos também serão ouvidos. Confira na íntegra a entrevista: