O auxílio diesel para caminhoneiros foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a votação na Câmara Federal.
A medida está dentro da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e deve ter seu relatório apresentado na primeira semana de julho aos deputados federais.
O auxílio diesel para caminhoneiros é um dos benefícios criados pelo presidente Jair Bolsonaro a poucos meses das eleições.
O programa vai dar um voucher de R$ 1 mil para motoristas autônomos como auxílio combustível.
Antes de chegar à Câmara Federal, a PEC foi aprovada primeiramente no Senado no último dia 30 de julho.
A Proposta instituiu o “Estado de Emergência” até dezembro de 2022, o que libera o Governo Federal a criar novos programas e benefícios sociais mesmo em ano eleitoral.
A previsão é de que o auxílio diesel para caminhoneiro comece a ser pago já no início do segundo semestre. Serão pelo menos cinco parcelas de R$ 1 mil.
Entenda abaixo o que se sabe sobre o auxílio diesel para caminhoneiro até agora.
O que é o auxílio diesel para caminhoneiros?
O auxílio diesel para caminhoneiros, também conhecido como pix caminhoneiro, é o novo benefício que o Governo Federal corre para lançar ainda no mês de julho.
A proposta é pagar mensalmente um vale combustível aos caminhoneiros no valor de R$ 1 mil até dezembro de 2022.
O auxílio diesel para caminhoneiros está na PEC que lança um pacote de medidas para compensar os impactos gerados pela alta dos combustíveis.
A mesma proposta também aumenta o Auxílio Brasil e dobra o Vale Gás, além de instituir o “Estado de Emergência” que autoriza o Governo a lançar novos programas sociais.
Para o auxílio diesel começar a valer, a PEC precisa passar pela Câmara Federal.
A previsão é de que a leitura do parecer do relator, deputado federal Danilo Forte (União Brasil – CE) aconteça na primeira semana de julho.
O parlamentar já adiantou, segundo a Agência Brasil, que deve manter o mesmo texto já aprovado no Senado para acelerar o pagamento dos benefícios.
Isso porque se fossem feitas alterações na PEC, texto teria que voltar ao Senado para uma nova análise.
Quem tem direito ao auxílio diesel?
De acordo com o texto da PEC, tem direito ao auxílio diesel os transportadores autônomos de cargas devidamente registrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), ligado à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) até maio de 2022.
Ou seja, motoristas inscritos depois do dia 31 de maio de 2022 não serão contemplados com o benefício.
A medida foi tomada justamente para evitar que motoristas se cadastrassem apenas com o intuito de receberem o auxílio diesel para caminhoneiros.
A proposta ainda prevê que o auxílio diesel para caminhoneiros será concedido para cada transportador autônomo de carga, independentemente do número de veículos que possuir, desde que o motorista tenha pelo menos três anos de atividade, seja proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um caminhão que transporte pelo menos 500 quilos, segundo informações da Agência O Globo.
Os beneficiários do auxílio diesel para caminhoneiros não precisarão comprovar junto ao Governo Federal a aquisição do combustível.
O texto da PEC diz ainda que o Ministério da Economia vai definir o operador bancário responsável por fazer os pagamentos.
Possivelmente será a Caixa, banco que tem feito todos os pagamentos de benefícios sociais, e limita o pagamento em até R$ 5,4 bilhões mensais.
Veja os critérios para receber o auxílio diesel
- Ser transportador autônomo de cargas inscrito no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) – ligado à ANTT – até o dia 31 de maio de 2022;
- Ter curso específico ou pelo menos três anos de experiência como motorista;
- Ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de pelo menos um veículo com capacidade de 500 quilos;
Ainda conforme a Agência O Globo, o auxílio diesel para caminhoneiros deve beneficiar 872,3 mil motoristas.
Como se cadastrar no auxílio diesel?
Diferentemente dos demais benefícios sociais, que usavam como base de dados o CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, o auxílio diesel para caminhoneiros vai usar o cadastro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) como referência para a concessão do benefício.
Todo transportador autônomo de cargas cadastrado do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até o dia 31 de maio deste ano, está elegível ao benefício.
O Governo estabeleceu este critério para evitar que pessoas se inscrevessem apenas para receber o auxílio diesel para caminhoneiros.
Então, não é possível se cadastrar, porque o critério principal é o de já ser cadastrado.
Mesmo que o motorista desempenhe a função de transportador autônomo de cargas, o cadastro para o benefício só vale para quem se inscreveu até maio.
Quem se inscrever agora precisa entender que não tem direito ao auxílio diesel para caminhoneiro.
De quanto será o auxílio diesel?
O auxílio diesel para caminhoneiro, quando aprovado na Câmara Federal, será no valor de R$ 1 mil mensais.
A expectativa é de que os transportadores autônomos de carga recebam este valor de agosto até dezembro. O que daria cinco parcelas.
Como o Governo Federal estipulou a data de cadastro na ANTT até maio, já se tem o número de motoristas beneficiados, que seria de 872,3 mil durante todo o pagamento do auxílio diesel para caminhoneiros.
Ainda não há, de fato, explicações sobre como deve ser o pagamento.
Entretanto, levando em consideração todos os demais auxílios pagos, caberá à Caixa Econômica Federal realizar o pagamento do auxílio diesel para motoristas, possivelmente através da Caixa Tem, a conta digital que pode ser movimentada direto no aplicativo.
*DCI
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