O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nova audiência pública nesta terça-feira (18), para discutir a sentença de 2020 que condenou o Estado Brasileiro pelo caso da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, em 1998.
Essa audiência faz parte de um conjunto de medidas em andamento no município, que visam assegurar o cumprimento adequado da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, 64 pessoas faleceram, sendo que 22 delas tiveram entre nove e 17 anos.
Em entrevista ao radialista Itajay Jr., o presidente da OAB SAJ Walter Almeida, ressalta a importância da audiência para o município e afirma que a OAB vai constituir um grupo para acompanhar a concretização do que prometido.
“Um evento extremamente importante, por ser um dos fatos mais marcantes que tivemos no nosso município. Tivemos uma sentença condenatória a nível internacional, isso que marca realmente o nosso município e hoje nessa audiência pública tivemos até então a mesa de abertura, a expectativa em relação as próximas mesas nas quais serão apresentadas propostas, tem o destaque já da assinatura do TAC na qual o município ele se compromete a uma série de ações e desde já informo que a OAB ela vai constituir um grupo de trabalho para poder acompanhar a concretização justamente desses compromissos que foram realizados,” disse Walter Almeida.
Ao ser questionado sobre o posicionamento da OAB SAJ em relação ao trabalho infantil e também ao trabalho a escravidão, Walter Almeida afirmou que haverá uma fiscalização e que acompanhará as políticas públicas que serão implementadas pelos poderes executivos.
“Todo essa questão do trabalho infantil ou trabalho análogo escravo, são situações que dependem de uma articulação, de uma força tarefa extremamente abrangente. A OAB, inclusive, foi uma signatária da petição que levou a corte Interamericana. Então a OAB ela sempre acompanhou essa situação da situação do 11 de dezembro e no que tange a esse problema específico trabalho infantil nós também vamos fazer corpo para poder haver a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas a serem implementadas pelos poderes executivos,” disse Walter Almeida.
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