Um incêndio na mata do Condomínio Horto Barcelona, em Santo Antônio de Jesus, na tarde da última sexta-feira (14), causou preocupação para os moradores do Bairro Santa Rita. As imagens que circularam pelas redes sociais mostram muita fumaça e chamas se espalhando rapidamente.
Ainda não se sabe o que teria provocado o incêndio. A principal lei que aborda essa questão é a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. De acordo com essa lei, no seu artigo 41, é crime “provocar incêndio em mata ou floresta”. As penalidades variam de acordo com o local do incêndio:
- Detenção de dois a quatro anos, e multa, quando o incêndio ocorre em área rural;
- Reclusão de dois a seis anos, e multa, quando o incêndio ocorre em área urbana.
Essas penalidades podem ser ainda mais severas se o incêndio causar danos significativos à flora, à fauna ou a recursos hídricos, ou ainda se colocar em risco a saúde humana.
Além da Lei de Crimes Ambientais, existem outras legislações que podem ser aplicadas, como o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e regulamentações estaduais e municipais. Essas leis também tratam do tema e estabelecem medidas de prevenção e combate a incêndios florestais.
Disque Denúncia: 181
O Disque Denúncia é um canal importante para denunciar crimes ambientais, como incêndios florestais. Ao ligar para o número 181, você pode contribuir para a prisão dos criminosos e a proteção do meio ambiente.
Ações de prevenção
Para evitar incêndios florestais, é importante adotar algumas medidas de prevenção, como:
- Não jogar lixo ou fazer fogueiras em áreas de mata;
- Manter as trilhas limpas e sinalizadas;
- Informar as autoridades se observarem qualquer indício de incêndio.
A prevenção é fundamental para proteger o meio ambiente e evitar tragédias como a que ocorreu no Condomínio Horto Barcelona.
