Ação do Instituto 11 de Dezembro concorre ao Prêmio Innovare

Familiares integrantes do Instituto 11 de Dezembro receberam a visita do Consultor do Prêmio Innovare nesta quinta-feira (11). A visita se relacionada à ação da Defensoria Pública Federal em relação aos pagamentos das Indenizações através do “Termo de Cooperação Técnica” entre a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o próprio Instituto 11 de Dezembro, prática que evitou que o processo se tornasse uma ação Judicial.

Rosa Rocha, presidente do Instituto 11 de Dezembro, expressou sua alegria com a visita do consultor ao Blog do Valente. O Instituto, em conjunto com a DPU, a Advocacia Geral da União e o Ministério de Direitos Humanos, está concorrendo ao Prêmio Innovare por essa prática inovadora relacionada aos pagamentos das organizações por via administrativa. O acordo de cooperação técnica assinado entre essas quatro instituições, permitiu que os pagamentos de indenizações fossem realizados extrajudicialmente, evitando longos processos judiciais. Agora, a próxima etapa é elaborar um relatório e enviá-lo para Brasília, onde uma banca julgadora avaliará essa prática e outras iniciativas.

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, premiar e incentivar boas práticas no sistema de justiça brasileiro. Em cada estado há um consultor jurídico responsável por verificar as atividades desenvolvidas. A etapa final do prêmio acontece em dezembro deste ano em Brasília, no Distrito Federal.

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Bruno Magalhães, o consultor do Prêmio Innovare, esteve pessoalmente no Instituto 11 de Dezembro para conhecer mais sobre essa prática. Ele conversou com a presidente do instituto, buscando entender todo o processo, desde a tragédia até a condenação, além das implementações realizadas, especialmente o ponto Resolutivo 20.

Esta fase de verificação é crucial para obter todas as informações necessárias sobre o trabalho realizado, fornecendo dados e informações completas para as próximas etapas do prêmio.

A prática do instituto representa um novo paradigma na metodologia de atuação, pois não está diretamente ligada ao sistema de justiça contencioso. Utiliza ferramentas colaborativas com base nas prerrogativas de cada instituição envolvida, que conseguiram legalmente implementar um modelo alternativo de solução de conflitos e cumprimento de sentença de corte internacional sem precedentes no Brasil.

Com seu sucesso o caso passa a ser objeto de estudo pelos poderes, a fim de institucionalizar e tornar comum essa atuação. Isso permitiria padronizá-la para futuras ações e evitar a morosidade na efetivação de direitos.