SAJ: Projeto de lei sobre parceria público-privada de iluminação pública é retirado de pauta após vereadora Dalva Mercês pedir vistas

O Projeto de Lei 45/2023, de autoria do Poder Executivo, que seria votado em sessão extraordinária na Câmara de Santo Antônio de Jesus nesta sexta-feira (12), foi retirado de pauta após a vereadora Dalva Mercês pedir vistas ao projeto. A proposta trata sobre a Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública no município.

Durante a sessão, a vereadora Dalva Mercês explicou sua decisão: “Nós participamos aqui de uma audiência pública referente ao projeto número 45, que é a parceria público-privada, e naquele momento eu questionei a palavra [integralidade] e os proponentes da Caixa Econômica Federal ficaram surpresos. Eu imaginei que teria ocorrido uma mudança, mas não houve. A palavra ‘integralidade’ ainda está presente no texto. Esta integralidade não justifica, não diz quem vai pagar a conta, já que os recursos vão integralmente para a empresa ganhadora. Quem paga a conta? Vai cair nas costas do consumidor? Por esse motivo, eu vou pedir vistas do projeto 45 de 2023.”

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Os vereadores Cuiuba, Altemir e Caique Barbosa tentaram interferir na decisão da vereadora Dalva, mas não tiveram sucesso. O presidente da Câmara, Chico de Dega, afirmou que, de acordo com o regimento interno, o pedido de vistas não poderia ser revogado.

“Isso é um absurdo, vossa excelência, vamos discutir o projeto. Vamos discutir, já foi pedido vista no mínimo três vezes, vamos submeter ao plenário,” disse Caique Barbosa.

“Esse pedido de vista é um pedido líquido e certo de qualquer vereador, logicamente. Isso consta no regimento interno da nossa casa. Eu queria pedir, presidente, que o senhor revisa essa posição do senhor como presidente, porque já é sabido por todos nós que nós tivemos 3 audiências públicas, várias e de vários pedidos de vistas para esse projeto e todos esses pedidos de vistas que tiveram nesse projeto, ninguém apresentou uma emenda. Então o que eu queria, que a gente possa respeitar sempre o direito, sempre a moralidade. E eu não estou dizendo que seja imoral, Dalva, a senhora pedir vistas, mas na nossa concepção não é concebível,” disse o vereador Cuiuba.

Com a retirada do projeto de pauta, a discussão sobre a PPP de iluminação pública em Santo Antônio de Jesus fica adiada, aguardando novas deliberações e possíveis ajustes no texto para esclarecer as questões levantadas pela vereadora Dalva Mercês.