A 2ª Audiência Pública sobre a explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, ocorrida em 1998, teve como foco principal os avanços na implementação das medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana. Realizada no Teatro Municipal Assis Amâncio, com a presença de representantes dos poderes públicos e de movimentos sociais, a audiência discutiu o progresso das ações promovidas pelo Governo do Estado da Bahia para o cumprimento da sentença que beneficia as 63 vítimas e seus familiares.
Durante o evento, foram apresentadas e discutidas as iniciativas já em andamento, incluindo atendimentos de saúde primária e fisioterapia, a integração da demanda judicial nos sistemas de prontuário eletrônico e o fortalecimento do diálogo com municípios vizinhos para melhor acompanhamento das vítimas.
“Hoje estamos aqui para apresentar alternativas e entregas importantes ao município e aos familiares e vítimas daquele trágico acidente”, disse Raimundo Nascimento, Secretário dos Direitos Humanos da Bahia, em entrevista à Andaiá FM.
Segundo o Secretário o evento ressaltou a importância do fortalecimento da capacitação sobre a sentença em unidades de saúde locais e a contratação de hospitais especializados para garantir um atendimento abrangente e especializado às vítimas.
“Vim aqui para reafirmar o compromisso do Governo da Bahia, com o sistema de justiça, o Governo Federal e a Prefeitura Municipal, para que continuemos a avançar. Essa pauta é uma pauta muito cara para todos nós, principalmente, para a sociedade civil, que tem o papel de monitorar as políticas públicas para que, de fato, essas alcancem as vítimas, suas famílias e comunidades”, afirmou Raimundo Nascimento.
Entre os hospitais contratados estão o Hospital Luiz Argôlo e o Instituto de Cardiologia do Recôncavo, oferecendo uma variedade de especialidades médicas.
A criação de um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico para Santo Antônio de Jesus e região foi destacada pelo titular da SJDH. A iniciativa fortalece as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, agricultura, tecnologia, turismo, assistência social e direitos humanos, com o objetivo de promover os direitos e garantir acesso à justiça para a população local.
O plano está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) estratégico, de caráter intersetorial e interinstitucional, responsável por desenvolver novas perspectivas para coibir e evitar práticas ilegais de produção de fogos de artifício em Santo Antônio e no entorno. O GT, coordenado pela SJDH, órgãos federais e pelo Instituto 11 de Dezembro – representante dos direitos das vitimas da tragédia – busca viabilizar novas cadeias produtivas socioeconômicas, proporcionando alternativas sustentáveis para a economia local. A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) coordena a elaboração da estratégia, enquanto a SJDH ficará encarregada do monitoramento de sua execução.
Entre as iniciativas previstas, foram apresentadas ações de educação e capacitação profissional de jovens e adultos, liberação de linhas de crédito para trabalhadores rurais e empreendedores, e investimentos em tecnologia, conectividade, agricultura, produção rural e segurança alimentar.
“Questões complexas não podem ser resolvidas com soluções simples. Soluções complexas precisam de amadurecimento. Não é possível produzir ou construir o plano e responder às demandas da sentença, senão de forma intersetorial. E o trabalho intersetorial é aquele que tem reuniões bilaterais, reuniões ampliadas, reuniões com comunidades, para que a gente, de fato, acerte e entregue soluções de qualidade”, avaliou Raimundo, destacando a importância da união dos vários agentes sociais para atender às determinações da Corte Interamericana.
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