A concessionária ViaBahia seguirá administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, prazo inicialmente previsto para o término da concessão. A decisão foi anunciada na segunda-feira (11) e ocorre devido à falta de pagamento de um acordo firmado com os órgãos responsáveis pela concessão, o que mantém a cobrança de pedágio nas rodovias.
O acordo previa o pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões como indenização e R$ 211 milhões relacionados a questões administrativas. No entanto, o Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que incluiria a liberação do montante para a concessionária. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para iniciar em 19 de março.
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que seguem com tratativas para a rescisão do contrato da ViaBahia, com participação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Em nota, os órgãos declararam estar buscando “a melhor solução para a efetivação do acordo”, sem fornecer mais detalhes.
A ViaBahia reforçou que aguarda um posicionamento do poder concedente quanto ao pagamento da indenização acordada.
A rescisão da concessão foi aprovada após avaliação do TCU, quase quatro meses depois da aprovação do acordo pela ANTT. A expectativa inicial era de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumisse a administração das rodovias a partir de 31 de março, suspendendo temporariamente a cobrança do pedágio até a escolha de uma nova concessionária.
Com a indefinição sobre o pagamento, a ViaBahia segue à frente da gestão das rodovias e manterá a cobrança de pedágio até que o acordo seja concluído.
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