
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar a legalidade da instalação de um posto de combustíveis no bairro Alto do Riachinho, em Mar Grande, município de Vera Cruz, às margens da BA-001. A apuração teve início após denúncias apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Rasta, e pelo vereador João Paulo, encaminhadas à 3ª Promotoria de Justiça de Itaparica.
Segundo os denunciantes, o funcionamento do posto pode agravar os problemas de mobilidade já enfrentados pelos moradores da região. Em despacho, a promotora Ítala Maria de Nazaré do Carmo Braga determinou o envio do caso à Câmara Técnica Interna do MP, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo, para análise detalhada da conformidade do empreendimento com a legislação ambiental e urbanística.
O MP também solicitou que a Prefeitura de Vera Cruz e a Superintendência de Urbanismo (Sucom) informem, no prazo de 10 dias, quais providências foram adotadas em relação ao funcionamento do posto. A promotoria exige ainda a apresentação de toda a documentação referente à autorização de instalação do empreendimento.




